Quando começa a "vida"?

Com a vinda do papa ao Brasil tem-se discutido muito "quando a vida humana tem início" e se o aborto não seria um crime contra uma vida ou uma pessoa em potencial.

Talvez fosse interessante pensarmos sobre esses pontos:

1. Como já disse o desenvolvimento do conhecimento científico nos levou a relativizar o conceito de vida face as pesquisas de inseminação artificial, clonagem e células-troco embrionárias.

2. Acredito que a definição de vida humana por critérios biológicos ou científicos é um tema de regressão infinita. O que significa? Significa reconhecer que já existe informação biológica humana em diversos tipos de tecidos e células. O óvulo separadamente contém informação humana, assim como o espermatozóide, assim como o embrião .

3. A pergunta, melhor reformulada seria, em que momento as células humanas passam a ter o status de vida com prerrogativas de direitos fundamentais, tal como o direito à vida. Ou seja, quando a descrição de um dado biológico passa a ter prerrogativas morais. E, talvez, mais do que prerrogativas morais, direitos fundamentais.

4. Assim, ao contrário do que alguns sugerem, não é um dado auto-evidente afirmar que o óvulo fecundado contém vida humana e que, por isso, teria direito à vida.

5. E mesmo que haja vida biológica em alguns desses estágios, o Direito necessita mais do que descrição de fatos, necessita de valores morais para descrevê-los. E é sobre eles que deve ser a discussão.

Agora eu pergunto como um vida em potencial, um embrião que não se desenvolve independente do corpo da mulher pode ter direitos indenpende dos dela?

O fato é que as mulheres realizam aborto. Indiferente ao que elas pensam sobre a moralidade do aborto, elas o praticam. Hoje, realizam aborto em condições inseguras, sozinhas, e sem a proteção do Estado. A criminalização do aborto é uma sentença dupla de abondono dessas mulheres: primeiro, elas são abandonadas pelo Estado que as obriga o dever da gestação indesejada e, segundo, elas são forçadas a ir para a ilegalidade.

Deve-se entender o aborto como uma questão de ética privada. O Estado não deve ter uma resposta sobre como as mulheres devem lidar frente a uma gravidez não desejada. O Estado deve dar a elas condições seguras e humanitárias para tomar uma decisão que somente diz respeito a elas. Por isso, afirmar a laicidade do Estado é também reconhecer que as mulheres são livres para professar suas crenças e, livremente, decidir sobre o seu corpo e interrupção voluntária da gravidez.